The RCBE enables identify all people that control a fund, company or legal entities of another nature. The purpose of this endpoint, is to consult the RCBE declaration.
What's New in bizAPIs 3.0Enhanced Error Responses with bizAPIs Status Codes
bizAPIs 3.0 introduces structured error responses with dedicated bizAPIs status codes, making debugging faster and support interactions more efficient. All error responses now include detailed metadata like
requestId,errorCode, anderrorNameto help you quickly identify and resolve issues.
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Timeout after 30 seconds
In case this service doesn't present a response during the period of 30 seconds, the API will respond with the following response body:
{
"data": "44c8f08c-bc29-43a2-81c8-5541873ca2c2"
}This value can be used as the path parameter (requestId) in this endpoint in order to retrieve the stored data.
JSON Schema API Response
Portuguese (PT)
{
"type": "object",
"properties": {
"RequestId": {
"type": "string",
"description": "Identificador único do pedido."
},
"Entidade Sujeita": {
"type": "object",
"description": "Informações detalhadas sobre a entidade sujeita ao Registio Comercial Beneficiário Efetivo.",
"properties": {
"Firma ou denominação": {
"type": "string",
"description": "Nome da firma ou denominação social da entidade sujeita."
},
"NIF": {
"type": "string",
"description": "Número de Identificação Fiscal (NIF) da entidade."
},
"País de residência": {
"type": "string",
"description": "País de residência da entidade sujeita."
},
"Natureza Jurídica": {
"type": "string",
"description": "Natureza jurídica da entidade."
},
"CAE": {
"type": "string",
"description": "Código de Atividade Económica (CAE) da entidade."
},
"Identificador entidades jurídicas": {
"type": "string",
"description": "Identificador único da entidade jurídica."
},
"Morada": {
"type": "string",
"description": "Morada da sede ou do estabelecimento da entidade."
},
"Distrito": {
"type": "string",
"description": "Distrito onde a entidade está localizada."
},
"Concelho": {
"type": "string",
"description": "Concelho onde a entidade está localizada."
},
"Freguesia": {
"type": "string",
"description": "Freguesia onde a entidade está localizada."
},
"Endereço eletrónico institucional": {
"type": "string",
"description": "Endereço eletrónico institucional da entidade."
}
}
},
"Dados Beneficiario": {
"type": "array",
"description": "Lista com os dados dos beneficiários efetivos associados à entidade.",
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"nome": {
"type": "string",
"description": "Nome do beneficiário."
},
"apelido": {
"type": "string",
"description": "Apelido do beneficiário."
},
"data nascimento": {
"type": "string",
"description": "Data de nascimento do beneficiário (formato: DD/MM/YYYY)."
},
"nacionalidade": {
"type": "string",
"description": "Nacionalidade do beneficiário."
},
"fonte de informação": {
"type": "string",
"description": "Fonte da informação sobre o beneficiário."
},
"menor de idade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário é menor de idade (sim ou não)."
},
"maior acompanhado": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário é maior de idade, mas acompanhado (sim ou não)."
},
"Interesse Detido": {
"type": "object",
"description": "Informações sobre o interesse detido pelo beneficiário.",
"properties": {
"benefeciario": {
"type": "string",
"description": "Nome do beneficiário que detém o interesse na entidade."
},
"proprietario": {
"type": "string",
"description": "Indicação se é proprietário da entidade ou do ativo."
},
"tipo de ativos": {
"type": "string",
"description": "Tipo de ativos detidos."
},
"capital social": {
"type": "string",
"description": "Percentagem do capital social detido pelo beneficiário ou proprietário."
},
"tipo de detenção": {
"type": "string",
"description": "Tipo de detenção do ativo."
},
"estrutura da detenção": {
"type": "string",
"description": "Estrutura da detenção do ativo."
},
"direitos de voto": {
"type": "string",
"description": "Indicação dos direitos de voto associados ao ativo detido (sim ou não)."
},
"controlo sobre a entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica o controlo sobre a entidade pelo beneficiário ou proprietário (sim ou não)."
},
"direção da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicação de se o beneficiário ou proprietário exerce funções na direção da entidade (sim ou não)."
},
"fundador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário ou proprietário é fundador da entidade."
},
"administrador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário ou proprietário é administrador da entidade."
},
"controlo final sobre a entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário ou proprietário exerce controlo final sobre a entidade."
},
"curador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário ou proprietário é curador da entidade."
},
"pertence a categoria fundador, administrador ou curador": {
"type": "string",
"description": "Indica a categoria do beneficiário ou proprietário."
},
"fonte informação": {
"type": "string",
"description": "Fonte da informação sobre o interesse detido."
}
}
}
}
}
},
"Submissão": {
"type": "object",
"description": "Informações sobre o estado e data da submissão.",
"properties": {
"Data de submissão": {
"type": "string",
"description": "Data em que a submissão foi realizada."
},
"Estado da submissão": {
"type": "string",
"description": "Estado atual da submissão."
}
}
}
}
}English (ENG)
{
"type": "object",
"properties": {
"RequestId": {
"type": "string",
"description": "Unique identifier for the request."
},
"Entidade Sujeita": {
"type": "object",
"description": "Detailed information about the entity subject to the Beneficial Ownership Registry (RCBE).",
"properties": {
"Firma ou denominação": {
"type": "string",
"description": "The name of the entity or its registered business name."
},
"NIF": {
"type": "string",
"description": "The Tax Identification Number (NIF) of the entity."
},
"País de residência": {
"type": "string",
"description": "The country of residence of the entity."
},
"Natureza Jurídica": {
"type": "string",
"description": "The legal nature of the entity."
},
"CAE": {
"type": "string",
"description": "The Economic Activity Code (CAE) of the entity."
},
"Identificador entidades jurídicas": {
"type": "string",
"description": "The unique identifier of the legal entity."
},
"Morada": {
"type": "string",
"description": "The physical address of the entity's headquarters or establishment."
},
"Distrito": {
"type": "string",
"description": "The district where the entity is located."
},
"Concelho": {
"type": "string",
"description": "The municipality where the entity is located."
},
"Freguesia": {
"type": "string",
"description": "The parish where the entity is located."
},
"Endereço eletrónico institucional": {
"type": "string",
"description": "The institutional email address of the entity."
}
}
},
"Dados Beneficiario": {
"type": "array",
"description": "A list of the beneficial owners associated with the entity.",
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"nome": {
"type": "string",
"description": "The first name of the beneficial owner."
},
"apelido": {
"type": "string",
"description": "The surname of the beneficial owner."
},
"data nascimento": {
"type": "string",
"description": "The date of birth of the beneficial owner (format: DD/MM/YYYY)."
},
"nacionalidade": {
"type": "string",
"description": "The nationality of the beneficial owner."
},
"fonte de informação": {
"type": "string",
"description": "The source of information about the beneficial owner."
},
"menor de idade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is a minor (yes or no)."
},
"maior acompanhado": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is an adult but is accompanied (yes or no)."
},
"Interesse Detido": {
"type": "object",
"description": "Information about the interest held by the beneficial owner.",
"properties": {
"benefeciario": {
"type": "string",
"description": "The name of the beneficial owner holding the interest in the entity."
},
"proprietario": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is also the owner of the entity or the asset."
},
"tipo de ativos": {
"type": "string",
"description": "The type of assets held by the beneficial owner."
},
"capital social": {
"type": "string",
"description": "The percentage of the entity's capital held by the beneficial owner or proprietor."
},
"tipo de detenção": {
"type": "string",
"description": "The type of ownership or holding of the asset."
},
"estrutura da detenção": {
"type": "string",
"description": "The structure of asset ownership."
},
"direitos de voto": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner holds voting rights on the asset (yes or no)."
},
"controlo sobre a entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner exercises control over the entity (yes or no)."
},
"direção da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner holds a position in the entity's management (yes or no)."
},
"fundador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is a founder of the entity."
},
"administrador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is an administrator of the entity."
},
"controlo final sobre a entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner has final control over the entity."
},
"curador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is a curator of the entity."
},
"pertence a categoria fundador, administrador ou curador": {
"type": "string",
"description": "Indicates the category of the beneficial owner."
},
"fonte informação": {
"type": "string",
"description": "The source of the information about the interest held."
}
}
}
}
}
},
"Submissão": {
"type": "object",
"description": "Information regarding the submission status and date.",
"properties": {
"Data de submissão": {
"type": "string",
"description": "The date on which the submission was made."
},
"Estado da submissão": {
"type": "string",
"description": "The current status of the submission."
}
}
}
}
}Best Practices
- Always log the
requestId- Include it when contacting support for faster issue resolution - Use
errorCodeorerrorNamefor programmatic error handling in your application - Reference the timestamp for correlating errors with your application logs