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The RCBE enables identify all people that control a fund, company or legal entities of another nature. The purpose of this endpoint, is to consult the RCBE declaration.
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Timeout after 30 seconds
In case this service doesn't present a response during the period of 30 seconds, the API will respond with the following response body:
{
"data": "44c8f08c-bc29-43a2-81c8-5541873ca2c2"
}This value can be used as the path parameter (requestId) in this endpoint in order to retrieve the stored data.
JSON Schema API Response
Portuguese (PT)
{
"type": "object",
"properties": {
"RequestId": {
"type": "string",
"description": "Identificador único do pedido."
},
"Entidade Sujeita": {
"type": "object",
"description": "Informações detalhadas sobre a entidade sujeita ao Registio Comercial Beneficiário Efetivo.",
"properties": {
"Firma ou denominação": {
"type": "string",
"description": "Nome da firma ou denominação social da entidade sujeita."
},
"NIF": {
"type": "string",
"description": "Número de Identificação Fiscal (NIF) da entidade."
},
"País de residência": {
"type": "string",
"description": "País de residência da entidade sujeita."
},
"Natureza Jurídica": {
"type": "string",
"description": "Natureza jurídica da entidade."
},
"CAE": {
"type": "string",
"description": "Código de Atividade Económica (CAE) da entidade."
},
"Identificador entidades jurídicas": {
"type": "string",
"description": "Identificador único da entidade jurídica."
},
"Morada": {
"type": "string",
"description": "Morada da sede ou do estabelecimento da entidade."
},
"Distrito": {
"type": "string",
"description": "Distrito onde a entidade está localizada."
},
"Concelho": {
"type": "string",
"description": "Concelho onde a entidade está localizada."
},
"Freguesia": {
"type": "string",
"description": "Freguesia onde a entidade está localizada."
},
"Endereço eletrónico institucional": {
"type": "string",
"description": "Endereço eletrónico institucional da entidade."
}
}
},
"Dados Beneficiario": {
"type": "array",
"description": "Lista com os dados dos beneficiários efetivos associados à entidade.",
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"nome": {
"type": "string",
"description": "Nome do beneficiário."
},
"apelido": {
"type": "string",
"description": "Apelido do beneficiário."
},
"data nascimento": {
"type": "string",
"description": "Data de nascimento do beneficiário (formato: DD/MM/YYYY)."
},
"nacionalidade": {
"type": "string",
"description": "Nacionalidade do beneficiário."
},
"fonte de informação": {
"type": "string",
"description": "Fonte da informação sobre o beneficiário."
},
"menor de idade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário é menor de idade (sim ou não)."
},
"maior acompanhado": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário é maior de idade, mas acompanhado (sim ou não)."
},
"Interesse Detido": {
"type": "object",
"description": "Informações sobre o interesse detido pelo beneficiário.",
"properties": {
"benefeciario": {
"type": "string",
"description": "Nome do beneficiário que detém o interesse na entidade."
},
"proprietario": {
"type": "string",
"description": "Indicação se é proprietário da entidade ou do ativo."
},
"tipo de ativos": {
"type": "string",
"description": "Tipo de ativos detidos."
},
"capital social": {
"type": "string",
"description": "Percentagem do capital social detido pelo beneficiário ou proprietário."
},
"tipo de detenção": {
"type": "string",
"description": "Tipo de detenção do ativo."
},
"estrutura da detenção": {
"type": "string",
"description": "Estrutura da detenção do ativo."
},
"direitos de voto": {
"type": "string",
"description": "Indicação dos direitos de voto associados ao ativo detido (sim ou não)."
},
"controlo sobre a entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica o controlo sobre a entidade pelo beneficiário ou proprietário (sim ou não)."
},
"direção da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicação de se o beneficiário ou proprietário exerce funções na direção da entidade (sim ou não)."
},
"fundador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário ou proprietário é fundador da entidade."
},
"administrador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário ou proprietário é administrador da entidade."
},
"controlo final sobre a entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário ou proprietário exerce controlo final sobre a entidade."
},
"curador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indica se o beneficiário ou proprietário é curador da entidade."
},
"pertence a categoria fundador, administrador ou curador": {
"type": "string",
"description": "Indica a categoria do beneficiário ou proprietário."
},
"fonte informação": {
"type": "string",
"description": "Fonte da informação sobre o interesse detido."
}
}
}
}
}
},
"Submissão": {
"type": "object",
"description": "Informações sobre o estado e data da submissão.",
"properties": {
"Data de submissão": {
"type": "string",
"description": "Data em que a submissão foi realizada."
},
"Estado da submissão": {
"type": "string",
"description": "Estado atual da submissão."
}
}
}
}
}English (ENG)
{
"type": "object",
"properties": {
"RequestId": {
"type": "string",
"description": "Unique identifier for the request."
},
"Entidade Sujeita": {
"type": "object",
"description": "Detailed information about the entity subject to the Beneficial Ownership Registry (RCBE).",
"properties": {
"Firma ou denominação": {
"type": "string",
"description": "The name of the entity or its registered business name."
},
"NIF": {
"type": "string",
"description": "The Tax Identification Number (NIF) of the entity."
},
"País de residência": {
"type": "string",
"description": "The country of residence of the entity."
},
"Natureza Jurídica": {
"type": "string",
"description": "The legal nature of the entity."
},
"CAE": {
"type": "string",
"description": "The Economic Activity Code (CAE) of the entity."
},
"Identificador entidades jurídicas": {
"type": "string",
"description": "The unique identifier of the legal entity."
},
"Morada": {
"type": "string",
"description": "The physical address of the entity's headquarters or establishment."
},
"Distrito": {
"type": "string",
"description": "The district where the entity is located."
},
"Concelho": {
"type": "string",
"description": "The municipality where the entity is located."
},
"Freguesia": {
"type": "string",
"description": "The parish where the entity is located."
},
"Endereço eletrónico institucional": {
"type": "string",
"description": "The institutional email address of the entity."
}
}
},
"Dados Beneficiario": {
"type": "array",
"description": "A list of the beneficial owners associated with the entity.",
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"nome": {
"type": "string",
"description": "The first name of the beneficial owner."
},
"apelido": {
"type": "string",
"description": "The surname of the beneficial owner."
},
"data nascimento": {
"type": "string",
"description": "The date of birth of the beneficial owner (format: DD/MM/YYYY)."
},
"nacionalidade": {
"type": "string",
"description": "The nationality of the beneficial owner."
},
"fonte de informação": {
"type": "string",
"description": "The source of information about the beneficial owner."
},
"menor de idade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is a minor (yes or no)."
},
"maior acompanhado": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is an adult but is accompanied (yes or no)."
},
"Interesse Detido": {
"type": "object",
"description": "Information about the interest held by the beneficial owner.",
"properties": {
"benefeciario": {
"type": "string",
"description": "The name of the beneficial owner holding the interest in the entity."
},
"proprietario": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is also the owner of the entity or the asset."
},
"tipo de ativos": {
"type": "string",
"description": "The type of assets held by the beneficial owner."
},
"capital social": {
"type": "string",
"description": "The percentage of the entity's capital held by the beneficial owner or proprietor."
},
"tipo de detenção": {
"type": "string",
"description": "The type of ownership or holding of the asset."
},
"estrutura da detenção": {
"type": "string",
"description": "The structure of asset ownership."
},
"direitos de voto": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner holds voting rights on the asset (yes or no)."
},
"controlo sobre a entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner exercises control over the entity (yes or no)."
},
"direção da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner holds a position in the entity's management (yes or no)."
},
"fundador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is a founder of the entity."
},
"administrador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is an administrator of the entity."
},
"controlo final sobre a entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner has final control over the entity."
},
"curador da entidade": {
"type": "string",
"description": "Indicates whether the beneficial owner is a curator of the entity."
},
"pertence a categoria fundador, administrador ou curador": {
"type": "string",
"description": "Indicates the category of the beneficial owner."
},
"fonte informação": {
"type": "string",
"description": "The source of the information about the interest held."
}
}
}
}
}
},
"Submissão": {
"type": "object",
"description": "Information regarding the submission status and date.",
"properties": {
"Data de submissão": {
"type": "string",
"description": "The date on which the submission was made."
},
"Estado da submissão": {
"type": "string",
"description": "The current status of the submission."
}
}
}
}
}